Gastos da NAV Brasil com confraternização
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) vem a público manifestar sua preocupação e indignação diante da despesa realizada pela NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A para a contratação de buffet no valor de R$ 63.000,00, além de outros serviços destinados à realização de confraternização em ambiente externo às instalações da empresa, conforme documentos oficiais obtidos pelo sindicato.
O evento, previsto para o dia 18 de dezembro de 2025, inclui cardápio com itens de elevado custo, bebidas alcoólicas premium e equipe de serviço, tendo sido contratado por dispensa de licitação simplificada, com fundamento na Lei nº 13.303/2016. Embora a integração institucional seja legítima, o sindicato entende que tal gasto afronta os princípios da moralidade, da economicidade e da finalidade pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Em um cenário de restrições orçamentárias apontados pela própria empresa, desafios operacionais e ausência de concessão de reajuste digno no Auxílio de Assistência à Saúde dos aposentados — que receberam apenas 5,53%, em contraste com os 9% concedidos aos trabalhadores da ativa —, é absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam direcionados a eventos recreativos de caráter suntuoso. Tal prática pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, o que exige apuração rigorosa pelos órgãos competentes.
Diante disso, o SNTPV encaminhará representações formais à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), requerendo a investigação da legalidade e da legitimidade da despesa.
O SNTPV reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a defesa do interesse público e conclama a sociedade e os órgãos de controle a se unirem contra práticas que desvirtuem a gestão responsável dos recursos públicos.
Brasília, 17 de dezembro de 2025.
Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo – SNTPV
