No dia 23 de julho de 2024, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Voo (SNTPV) enviou ofício à NAV Brasil, manifestando formalmente a insatisfação em relação à qualidade dos serviços prestados por determinadas operadoras de planos de saúde contratadas. A queixa abrangeu diversas localidades onde a NAV Brasil mantém unidades operacionais.
A principal reclamação dos beneficiários elegíveis ao auxílio de assistência à saúde, conforme disposto na cláusula 46ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025, refere-se à constante alteração na rede credenciada, sem aviso prévio por parte das operadoras de planos de saúde. Tais modificações impactam negativamente a qualidade dos serviços, manifestando-se em situações como o descredenciamento de prestadores de serviços sem a devida substituição e a ausência de serviços especializados. Estes fatores resultam na descontinuidade de tratamentos, inacessibilidade aos serviços previstos no contrato e no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de desestimular a realização de exames preventivos pelos beneficiários.
Em diversas cidades da Região Norte, onde se situam dependências da estatal, observa-se uma relação inversamente proporcional entre a complexidade dos serviços médicos necessários e a facilidade em encontrar prestadores credenciados. A rede credenciada inicialmente apresentada aos contratantes dos planos sofreu um declínio significativo, impactando negativamente a qualidade dos serviços ofertados.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Voo (SNTPV), por meio do ofício Nº 22/SNTPV/2024, solicita que a NAV Brasil exerça seu papel fiscalizador, conforme previsto no Anexo IV (Termo de Referência) do Edital de Credenciamento Nº 001/LALI-3/SEDE/2019, sub-rogado à NAV Brasil, e determine que as credenciadas cumpram suas obrigações com os beneficiários e com a contratante, de acordo com os respectivos termos de acordo.
Leia o ofício na íntegra:
