Aviso Importante sobre Negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho Específicos de Escalas (ACTEE)
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) e a NAV Brasil iniciaram as discussões para as negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho Específicos de Escalas (ACTEE).
Em razão das mudanças no cenário de negociações, conforme a CGPAR 52, os ACTEE deverão ser submetidos à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
Embora muitos ACTEE em vigor tenham validade até dezembro, tanto o SNTPV quanto a NAV Brasil consideram necessário antecipar o processo, já que não é possível prever o impacto que a participação da SEST poderá causar na burocracia das negociações.
Independentemente da data de validade do atual ACTEE, é fundamental que as localidades ou atividades interessadas em implementar modelos de escalas diferentes do 4×1 participem ativamente do processo, nomeando um representante para dialogar diretamente com o sindicato. Contamos desde já com os Delegados eleitos para auxiliar neste processo.
Alguns pontos importantes a serem considerados:
- Possibilidade de celebrar ACTEE com validade de dois anos;
- Inclusão de cláusulas que permitam ajustes no modelo de escalas em benefício dos operadores, durante a vigência do acordo, como em caso de aumento de efetivo;
- A primeira etapa do processo consiste na escolha do modelo de escala a ser proposto ao sindicato. As Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE) serão realizadas posteriormente para a aprovação das cláusulas.
Entrem em contato através do e-mail secretaria@sntpv.org.br
O prazo para o envio das propostas é até dia 27 de setembro.
O novo chamamento ocorre em complemento à pesquisa de intenções do dia 31/07.
Contamos com a participação de todos para fortalecer as negociações!
