A Justiça do Trabalho deferiu liminar favorável ao SNTPV e determinou que a NAV Brasil apresente, até o dia 13 de março, todos os documentos relacionados à saúde e à segurança ocupacional dos trabalhadores — como o PGR, o PCMSO e o PCA — por unidade de trabalho.
A decisão foi proferida após reiteradas negativas da empresa em disponibilizar esses documentos ao sindicato, mesmo quando solicitados pelo SNTPV no exercício de sua representação legítima.
ℹ️ É importante esclarecer:
- o sindicato não substitui os órgãos de fiscalização do Estado.
- Ele não aplica multas e não interdita atividades.
Mas o sindicato tem o dever legal de fiscalizar, acompanhar e cobrar o cumprimento das normas que protegem a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Fiscalizar, nesse contexto, significa:
📄 ter acesso à informação,
🔍 analisar documentos,
⚠️ identificar riscos e
📣 exigir providências quando algo não está correto.
Impedir ou dificultar o acesso do sindicato a documentos obrigatórios não protege a empresa.
Ao contrário, fragiliza a prevenção, enfraquece o diálogo e expõe o trabalhador a riscos desnecessários.
Essa decisão não é contra a empresa.
Ela é a favor do trabalhador, da prevenção e de ambientes de trabalho mais seguros.
✊ Trata-se de uma conquista coletiva, construída para melhorar as condições atuais de trabalho, fortalecer a transparência e garantir respeito a quem sustenta diariamente a operação da NAV Brasil.
🛡️ Participe da CIPAA
📢 Continue apresentando denúncias responsáveis
Saúde e segurança se constroem com diálogo, informação e participação
✊ Filie-se ao sindicato
