O SNTPV disponibilizou uma série de vídeos em que o diretor jurídico do Sindicato, Ronny Wunderlich, apresenta um panorama atualizado dos principais processos judiciais trabalhistas envolvendo a categoria e a NAV Brasil.
Ao longo dos vídeos, são apresentados os avanços das negociações, o estágio de tramitação das ações e os próximos passos de cada processo, reforçando o compromisso do Sindicato com a transparência e a prestação de informações aos trabalhadores da proteção ao voo.
Anuênios
A negociação referente aos anuênios congelados durante a pandemia segue avançando.
Após a suspensão temporária das ações judiciais, entre dezembro de 2025 e junho de 2026, para viabilizar negociações no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), este é, atualmente, o processo que se encontra em estágio mais avançado de negociação entre o SNTPV e a NAV Brasil.
Segundo Ronny Wunderlich, a expectativa é que um termo de acordo possa ser concluído ainda neste mês de julho, caso sejam superados os ajustes finais que permanecem em discussão.
Caso o acordo seja firmado, ele será submetido à Assembleia Geral da categoria. Se aprovado, a adesão será individual, permitindo que cada trabalhador decida se deseja aderir. Aqueles que optarem por não aderir permanecerão com seus processos judiciais em andamento.
Demais processos
Ronny Wunderlich também apresenta um panorama atualizado de outras ações judiciais acompanhadas pelo Departamento Jurídico do SNTPV.
Entre os temas abordados estão:
- diferenças de horas extras;
- promoções por merecimento (indenização por perda de uma chance e obrigação de fazer);
- promoção por antiguidade;
- gratificação de função (encarregadoria de Londrina);
- ação civil pública referente à unidade de Barra do Garças;
- descanso dominical quinzenal das mulheres; e
- isonomia salarial envolvendo o Processo Seletivo Simplificado realizado pela NAV Brasil em 2025.
As ações encontram-se em diferentes fases processuais. Enquanto algumas aguardam sentença ou audiência de instrução, outras já estão em fase recursal ou discutem questões relacionadas à competência territorial para definição do juízo responsável pelo julgamento.
O SNTPV acompanha permanentemente cada processo, adotando todas as medidas jurídicas cabíveis e mantendo a categoria informada sobre os próximos desdobramentos.
Intervalo intrajornada dos PMETs
Outro tema abordado é o conjunto de ações judiciais que buscam garantir o pagamento dos intervalos intrajornada não usufruídos pelos trabalhadores que atuam sozinhos em suas unidades.
Como a atividade exige vigilância permanente, esses profissionais não podem abandonar o posto de trabalho para realizar seu descanso, fundamento que embasa as ações propostas pelo Sindicato.
Atualmente, o SNTPV acompanha processos nas unidades de:
- Goiânia;
- Teresina;
- Uberlândia;
- Londrina; e
- Presidente Prudente.
Cada ação encontra-se em uma etapa distinta da tramitação processual, havendo decisões favoráveis já obtidas em algumas localidades, cujos recursos seguem sendo acompanhados pelo Departamento Jurídico.
Gratuidade de estacionamento
Encerrando a série, o diretor jurídico apresenta a atualização das ações que tratam da gratuidade de estacionamento para trabalhadores que perderam esse direito após a concessão de aeroportos.
Na avaliação do SNTPV, a retirada desse benefício configura uma alteração contratual lesiva, uma vez que a gratuidade integrava as condições de trabalho dos empregados, incorporando-se ao contrato de trabalho como direito adquirido.
Atualmente, as ações apresentam o seguinte panorama:
- João Pessoa: sentença de procedência e acordo favorável, com possibilidade de recurso ao TST;
- Aracaju: sentença de procedência parcial, atualmente em fase recursal;
- Campina Grande: audiência de instrução e julgamento marcada para 27 de julho;
- Londrina: aguarda designação da audiência inicial;
- Parauapebas: audiência designada para 1º de setembro.
Ver essa foto no Instagram
Um post compartilhado por SNTPV: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (@sntpv.oficial)
O SNTPV seguirá acompanhando todos os processos judiciais, adotando as medidas necessárias para a defesa dos direitos da categoria e mantendo os trabalhadores informados sobre cada etapa das ações.
