O Ministério da Defesa oficializou o encaminhamento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) da proposta de reestruturação da carreira do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA), vinculado ao DECEA, com o objetivo de viabilizar sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
Segundo o ofício assinado pelo Ministro José Múcio Monteiro Filho, a proposta busca modernizar a legislação da carreira, corrigir distorções históricas, valorizar os servidores e aperfeiçoar a estrutura remuneratória, inclusive com a previsão de parcelas vinculadas à qualificação e à titulação relacionadas às atribuições dos cargos.
O encaminhamento representa um avanço importante no processo administrativo, mas ainda não significa a aprovação da reestruturação.
A proposta será analisada pelo MGI, que avaliará seus impactos e a possibilidade de inclusão na programação orçamentária da União para 2027.
O SNTPV e a Condsef acompanham atentamente a tramitação do processo, cobrando celeridade, transparência e a efetiva valorização dos profissionais que desempenham atividades essenciais para a segurança e a eficiência do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, mantendo a categoria informada sobre cada novo desdobramento.
