Ação: Ação de Cumprimento - Cláusula 63ª do ACT -
Ajuizamento: 15/01/2026
Ação: Promoção por Antiguidade (COVID-19)
Ajuizamento: 23/12/2025
Situação atual: Fase de instrução processual.
Ação: Intervalo Intrajornada - PMETs Londrina
Ajuizamento: 01/10/2025
Situação atual: Fase de instrução processual.
Ação: Intervalo Intrajornada - PMETs Uberlândia
Ajuizamento: 08/07/2025
Situação atual: Sentença de procedência em parte. Condenou a NAV BRASIL a pagar aos substituídos o tempo suprimido do intervalo intrajornada. Não condenou ao pagamento da multa por descumprimento do ACT e não concedeu justiça gratuita (matérias serão objeto de recurso). Prazo aberto para Recurso Ordinário.
Ação: Estacionamento - Aeroporto Internacional de Aracaju
Ajuizamento: 07/07/2025
Situação atual: Sentença de procedência em parte. Reconheceu direito ao estacionamento aos empregados oriundos da INFRAERO, bem como reparação pelos valores dispendidos indevidamente desde janeiro de 2025. Prazo recursal em aberto. Estudar cabimento de Recurso Ordinário em favor dos empregados cedidos pela
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença - Anuênios
Ajuizamento: 12/11/2025
Situação atual: Cumprimento de Provisório de Sentença - Anuênios (COVID19)