Como é a Navegação e o Tráfego Aéreo ao redor do mundo:
Argentina: 100% civil
Uruguai: Operação 100% civil
Peru: 100% Civil
Chile: Operação 100% Civil
EUA: 100% Civil
Brasil: 85% militar ???
Operação militar deve se concentrar na Defesa Aérea, a partir das Bases Aéreas e Centro de Defesa Aérea, além de Busca e Salvamento (SAR) como são nos outros países.
Navegação Aérea civil é orientada internacionalmente pela OACI (Organização da Aviação CIVIL Internacional), braço da ONU e do qual o Brasil é um país signatário. É uma atividade ECONÔMICA, mas no Brasil não temos uma Agência Reguladora que regule. Em vez disto temos o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) um órgão MILITAR, que regula e administra TARIFAS que impactam no custo do seu voo.
Só em 2022 fora recolhidos cerca de R$ 2,2 bi em tarifas.
Neste contexto, os trabalhadores civis no sistema atuam sem uma regulamentação adequada. Além da CLT, estão “regulados” por normativos do DECEA. São ICAs (Instruções do Comando da Aeronáutica), mesmo sendo civis. Estes documentos são alterados pelo próprio Diretor Geral do DECEA que é um militar da ativa.
Está mais do que na hora da Regulamentação das atividades dos Controladores de Tráfego Aéreo, dos Operadores de Estação Aeronáutica e dos Técnicos de Informações Aeronáuticas que são afetados diariamente por normas adequadas à realidade militar.
Temos empresas civis atuando na Proteção ao Voo, privadas e públicas. A maior delas é a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., criada da cisão parcial da Infraero, tem aproximadamente 1600 empregados, sendo 1200 ligados diretamente à Proteção ao Voo. Esta empresa também é gerida por militares, da reserva, e estão lá por indicação do Comando da Aeronáutica.
Na maioria dos países, o Tráfego Aéreo está ligado ao Ministério do Transporte, ou Desenvolvimento ou até mesmo Turismo, mas no Brasil estamos ligados ao Ministério da Defesa.
Defesa Aérea e Tráfego Aéreo são coisas distintas!!!
Defesa Aérea é importantíssima para a soberania do Brasil. Protege a nação de invasores, aeronaves sob interferência ilícita e também tráfico. É especializada em aproximar tráfegos interceptadores dos interceptados.
Tráfego Aéreo é a atividade que protege, organiza e dá fluidez aos voos comerciais e particulares diariamente. É especializada em separar tráfegos, evitando colisões, com outras aeronaves ou relevo.
O DECEA executa, regula e fiscaliza, além de tarifar e administrar estas tarifas, contrariando as boas práticas de governança.
Abaixo estão os relatórios das CPIs que investigaram o apagão aéreo, após dois trágicos acidentes em 2006 e 2007.
Relatório de 2010 realizado pela McKinsey & Company, com subsídio do BNDES, sobre o Setor de Transporte Aéreo do Brasil que aponta os problemas do DECEA executar, fiscalizar e regular ao mesmo tempo:
